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Normas

  • Publicada em: 08 abr 2021

    Decreto Executivo 1356/2021

    Ementa: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1306/2021....


  • Publicada em: 07 abr 2021

    Decreto Executivo 1353/2021

    Ementa: “NOMEIA CONSELHO MUNICPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 07 abr 2021

    Decreto Executivo 1354/2021

    Ementa: “REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”....


  • Publicada em: 07 abr 2021

    Decreto Executivo 1355/2021

    Ementa: Adota medidas preventivas e restritivas no âmbito do Município de Barra Bonita para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)....


  • Publicada em: 06 abr 2021

    Decreto Executivo 1350/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE MONETÁRIA AMBIENTAL (UMA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 abr 2021

    Decreto Executivo 1351/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA 2ª CHAMADA – QUADRO DE VAGAS DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2021....


  • Publicada em: 06 abr 2021

    Decreto Executivo 1352/2021

    Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$. 110.000,00 (Cento e Dez Mil, Duzentos e Setenta e Três Reais e Dezoito Centavos), com recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço anual do exercício de 2020 e do excesso de arrecadação do exercício, e da outras providências....


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Decreto Executivo 1349/2021

    Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", nas áreas do Município de Barra Bonita/SC afetadas por Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), conforme IN/MI nº 02/2016....


  • Publicada em: 01 abr 2021

    Lei Ordinária 885/2021

    Ementa: ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 7º E O INCISO IV DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N. 607, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E ALTERA O CAPUT E INSERE O § 3º AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL N. 595 DE 13 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 abr 2021

    Lei Ordinária 886/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA BONITA A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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