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Normas

  • Publicada em: 17 set 2020

    Lei Ordinária 876/2020

    Ementa: Autoriza a alteração da Lei Orçamentária municipal nº 864/2019, através da abertura de Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$. 866.000,00 (Oitocentos e Sessenta e Seis Mil Reais) e contém outras providências....


  • Publicada em: 25 ago 2020

    Decreto Executivo 1256/2020

    Ementa: Procede a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 66.341,67 (Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Quarenta e Um Reais e Sessenta e Sete Centavos) e contém outras providências...


  • Publicada em: 24 ago 2020

    Decreto Executivo 1255/2020

    Ementa: Procede a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 344.336,00 (Trezentos e Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e Trinta e Seis Reais) e contém outras providências....


  • Publicada em: 24 ago 2020

    Portaria Executiva 276/2020

    Ementa: Autoriza a realização e pagamento de horas extras....


  • Publicada em: 24 ago 2020

    Portaria Executiva 277/2020

    Ementa: Concede Férias aos Servidores e da Outras Providências....


  • Publicada em: 21 ago 2020

    Portaria Executiva 274/2020

    Ementa: “Concede diária e da outras providências”...


  • Publicada em: 21 ago 2020

    Portaria Executiva 275/2020

    Ementa: “Revoga portaria e dá outras providencias”...


  • Publicada em: 17 ago 2020

    Portaria Executiva 273/2020

    Ementa: Exonera servidora e da outras providencias...


  • Publicada em: 14 ago 2020

    Portaria Executiva 261/2020

    Ementa: Designa servidora e da outras providencias....


  • Publicada em: 14 ago 2020

    Resolução Executiva 262/2020

    Ementa: “Concede diária e da outras providências”...


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