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Normas

  • Publicada em: 24 jun 2020

    Lei Ordinária 873/2020

    Ementa: “ALTERA LEI N°762/2016 “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA- SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”...


  • Publicada em: 24 jun 2020

    Lei Ordinária 872/2020

    Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA A RECEBER EM DOAÇÃO, VEÍCULO CAMINHÃO PERTENCENTE AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 26 mai 2020

    Lei Ordinária 871/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA/SC, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)....


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Lei Ordinária 868/2020

    Ementa: Autoriza a alteração da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$. 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais) e contém outras providências....


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Lei Ordinária 869/2020

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 23 mar 2020

    Lei Ordinária 870/2020

    Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIREOS E REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA/SC”....


  • Publicada em: 26 fev 2020

    Lei Ordinária 867/2020

    Ementa: AUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 23 dez 2019

    Lei Ordinária 865/2019

    Ementa: “AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 23 dez 2019

    Lei Ordinária 866/2019

    Ementa: Estabelece Princípios e Diretrizes Para Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Institui o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Para a Infância e Adolescência – FIA, e o Fórum das Entidades Não Governamentais dos Direitos da Criança e do Adolescente e das Políticas Sociais Públicas...


  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Ordinária 864/2019

    Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Direta e Descentralizada do Município de Barra Bonita, para o exercício de 2020 e dá outras providências”....


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