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Normas

  • Publicada em: 26 fev 2020

    Lei Ordinária 867/2020

    Ementa: AUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 23 dez 2019

    Lei Ordinária 865/2019

    Ementa: “AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 23 dez 2019

    Lei Ordinária 866/2019

    Ementa: Estabelece Princípios e Diretrizes Para Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Institui o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Para a Infância e Adolescência – FIA, e o Fórum das Entidades Não Governamentais dos Direitos da Criança e do Adolescente e das Políticas Sociais Públicas...


  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Ordinária 864/2019

    Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Direta e Descentralizada do Município de Barra Bonita, para o exercício de 2020 e dá outras providências”....


  • Publicada em: 20 nov 2019

    Lei Ordinária 863/2019

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E A PROCEDER A CONCESSÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 05 nov 2019

    Lei Ordinária 861/2019

    Ementa: Autoriza a alteração da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$. 635.000,00 (Seiscentos e Trinta e Cinco Mil Reais) e contém outras providências....


  • Publicada em: 05 nov 2019

    Lei Ordinária 862/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2020....


  • Publicada em: 05 nov 2019

    Lei Ordinária 859/2019

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DESTINAÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA 42.566 – PARTE DO LOTE RURAL N. 09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 25 out 2019

    Lei Ordinária 860/2019

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR A DEMOLIÇÃO DE BENS IMÓVEIS INSERTOS NO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 out 2019

    Lei Ordinária 857/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ATUALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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