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Normas

  • Publicada em: 29 dez 2022

    Decreto Executivo 1452/2022

    Ementa: “NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E APOIO AO PREGOEIRO E LEILOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”....


  • Publicada em: 20 jan 2022

    Decreto Executivo 1461/2022

    Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 01/2022...


  • Publicada em: 18 jan 2022

    Decreto Executivo 1460/2022

    Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 01/2022...


  • Publicada em: 18 jan 2022

    Decreto Executivo 1459/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE MONETÁRIA AMBIENTAL (UMA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 jan 2022

    Decreto Executivo 1458/2022

    Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$. 66.881,52 (Sessenta e Seis Mil, Oitocentos e Oitenta e Um Real e Cinquenta e Dois Centavos), com recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço anual do exercício de 2020 e da outras providências....


  • Publicada em: 12 jan 2022

    Decreto Executivo 1457/2022

    Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$. 893.600,00 (Oitocentos e Noventa e Três Mil e Seiscentos Reais), com recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço anual do exercício de 2021, de redução de dotação e do provável excesso de arrecadação, e dá outras providências....


  • Publicada em: 11 jan 2022

    Decreto Executivo 1456/2022

    Ementa: CONCEDE REAJUSTE DOS PREÇOS DAS TARIFAS, TAXAS E SERVIÇOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PÚBLICO COMUNITÁRIA DO ANEXO I DA LEI 737/2015....


  • Publicada em: 07 jan 2022

    Decreto Executivo 1454/2022

    Ementa: REGULAMENTAO ARTIGO 4º DA LEI 607/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 jan 2022

    Decreto Executivo 1453/2022

    Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DE ALVARÁ E IPTU E ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFRMBB PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 dez 2021

    Decreto Executivo 1450/2021

    Ementa: Regulamenta a Concessão do Benefício Eventual de Cestas Básicas e da Outras Providências”....


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