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Normas

  • Publicada em: 18 mar 2020

    Decreto Executivo 1199/2020

    Ementa: Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19....


  • Publicada em: 12 mar 2020

    Decreto Executivo 1198/2020

    Ementa: “Aprova o Regulamento do Sistema de Controle Interno do Município e da Outras Providências”....


  • Publicada em: 11 mar 2020

    Decreto Executivo 1192/2020

    Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 mar 2020

    Decreto Executivo 1197/2020

    Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$. 90.000,00 (Noventa Mil Reais), com recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço anual do exercício de 2019 e da outras providências....


  • Publicada em: 09 mar 2020

    Decreto Executivo 1193/2020

    Ementa: “NOMEIA CONSELHO MUNICPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 09 mar 2020

    Decreto Executivo 1195/2020

    Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$. 217.529,67 (Duzentos e Dezessete Mil, Quinhentos e Vinte e Nove Reais e Sessenta e Sete Centavos), com recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço anual do exercício de 2019 e da outras providências...


  • Publicada em: 06 mar 2020

    Decreto Executivo 1194/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº28/2020 – CHAMADA PÚBLICA Nº01/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,...


  • Publicada em: 26 fev 2020

    Decreto Executivo 1190/2020

    Ementa: “REGULAMENTA A PROVA PRÁTICA PARA A FUNÇÃO DE MOTORISTA CATEGORIA “D” e OPERADOR DE EQUIPAMENTOS CATEGORIA C, DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 01/2020, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORARIOS;...


  • Publicada em: 18 fev 2020

    Decreto Executivo 1188/2020

    Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$. 1.096.246,15 (Um Milhão, Noventa e Seis Mil, Duzentos e Quarenta e Seis Reais e Quinze Centavos), com recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço anual do exercício de 2019 e da outras providências...


  • Publicada em: 18 fev 2020

    Decreto Executivo 1189/2020

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (APÓS OS RECURSOS) DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2020...


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