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Legislação

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437 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 22 jan 2020

    Decreto Executivo 1183/2020

    Ementa: FIXA CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1087/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 06 jan 2020

    Decreto Executivo 1181/2020

    Ementa: “NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E APOIO AO PREGOEIRO E LEILOEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 06 jan 2020

    Decreto Executivo 1182/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS Nº105/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 23 dez 2019

    Decreto Executivo 1180/2019

    Ementa: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 dez 2019

    Decreto Executivo 1177/2019

    Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DE ALVARÁ E IPTU E ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFRMBB PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 dez 2019

    Decreto Executivo 1178/2019

    Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DOPROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 003/2019...


  • Publicada em: 20 dez 2019

    Decreto Executivo 1179/2019

    Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DOPROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2019...


  • Publicada em: 19 dez 2019

    Decreto Executivo 1176/2019

    Ementa: Procede a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e contém outras providências....


  • Publicada em: 17 dez 2019

    Decreto Executivo 1173/2020

    Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO PRELIMINAR DOPROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2019...


  • Publicada em: 17 dez 2019

    Decreto Executivo 1174/2020

    Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO PRELIMINAR DOPROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 003/2019...


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